

A retenção do IR na fonte deve observar o benefício de redução por idade ou doenças dado pela RFB a
PERGUNTA: A retenção do IR na fonte deve observar o benefício de redução por idade ou doenças dado pela RFB a pessoas físicas? RESPOSTA: As deduções possíveis na constituição da base de cálculo do IRPF para fins de retenção estão previstas no art. 74 a 79 do RIR – Decreto nº 3.000/99, que são:
• R$ 179,71 por dependente.
• Pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial.
• Valor da contribuição paga à Previdência Social.
• Valor pago à Previdência Pr

Um imóvel locado por órgão público teria isenção ao IPTU, mesmo que por um tempo determinado?
PERGUNTA: Um imóvel locado por órgão público teria isenção ao IPTU, mesmo que por um tempo determinado? Ou o proprietário continua pagando (ou o próprio Órgão conforme acordo firmado em contrato entre as partes)? RESPOSTA: O imposto é devido pelo proprietário.
Não sendo o órgão proprietário do imóvel, este não é imune, mesmo nos casos de aluguel.
A elaboração do contrato de aluguel é que deve contemplar tal questão, pois, o órgão público pode resolver assumir tal despesa