PERGUNTA: Até que ponto a redução da complexidade existente na interpretação dos termos dispostos em leis que tratam de tributos não poderia promover uma redução drástica nas sonegações consideradas "involuntárias"? RESPOSTA: O tema é de elevada profundidade teórica, pois a complexidade tem por finalidade aparente buscar a igualdade, com o fim de reduzir a carga tributária e promover a justiça, na hipótese de pessoas diferentes sujeitas a uma mesma tributação. Por exemplo, e

PERGUNTA: Qual a posição do STF a respeito da imunidade no caso de sociedade de economia mista, com ações negociadas em bolsa, que prestam serviços essenciais, como por exemplo energia elétrica? RESPOSTA: O STF tem sido demandado sobre questões relativas a imunidade das chamadas empresas públicas.Um dos signos distintivos é se tais empresas têm por objetivo auferir lucros com suas atividades e se os preços dos serviços são por taxa ou tarifa. As sociedades de economia mista