Posso alegar a imunidade tributária nos restaurantes do SESC, por causa da sua atuação na assistênci
PERGUNTA: O SESC dentre suas várias atividades tem restaurantes e essa atividade está no cadastro das atividades secundárias de seu...
A posição do STF a respeito da imunidade no caso de sociedade de economia mista
PERGUNTA: Qual a posição do STF a respeito da imunidade no caso de sociedade de economia mista, com ações negociadas em bolsa, que...
Esclarecimentos sobre a cobrança da TFLF
PERGUNTA: Aproveitando a definição de taxa trazida pelo palestrante e considerando que foi outorgado à União o monopólio dos serviços de...
Consideração sobre a aplicação da Imunidade Tributária
PERGUNTA: A imunidade tributaria se aplica quando a Entidade realiza a venda ou prestação de serviços não previstas ou diferentes do seu...
Sobre a contratação do MEI para CNAE não permitido
PERGUNTA: O professor Alexandre mencionou que a contratação do MEI para CNAE não permitido enseja a retenção dos 11%, patronal dos 20% e...
Escola particular pode estar no regime do MEI?
PERGUNTA: Escola particular pode estar no regime do MEI (Microempreendedor Individual)? RESPOSTA: As escolas particulares, sejam de...
Detalhes sobre a licitação com o objeto de prestação de serviço
PERGUNTA: Uma licitação com o objeto de prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras, com serviços realizados nas...
Exigência no contrato sobre a emissão específica de nota fiscal
PERGUNTA: Poderíamos exigir em contrato que o prestador emita determinada nota fiscal, seja serviço ou venda mercantil? Teríamos...
Sobre a contratação de hotel por órgão público
PERGUNTA: Quando da contratação de um hotel para a realização de um evento por um órgão publico, compreendendo a locação do espaço e...