PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA

O conteúdo programático poderá sofrer alterações. Atualizaremos sempre que acontecer aqui no site.

6

OUTUBRO

Quinta-feira

8h30    Credenciamento
 

9h00    Boas-Vindas do Coordenador
 

10h00  Coffee-break
 
10h30

A contratação de optantes do Simples Nacional para atividade vedada e suas consequências em face da legislação

O que dizem a legislação tributária, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União acerca das contratações de serviços vedados aos optantes do Simples Nacional.

Palestrante: Alexandre Marques

 

12h30  Almoço

 

13h30

Incidência de taxas municipais sobre as entidades e empresas públicas

Definição conceitual, aspectos legais e outros desdobramentos práticos da exigência de taxas pelos Municípios
Palestrante: Omar Augusto Leite

 

15h30  Coffee-break

 

16h00

Aspectos polêmicos relacionados à incidência do Imposto Sobre Serviços - ISS na fonte

O local da incidência do imposto, a interpretação das regras de retenção, além do cumprimento de obrigações acessórias perante os municípios

Palestrante: Francisco Mangieri

 

17h30  Encerramento do 1º dia.

7

OUTUBRO

Sexta-feira

8h30

Implicações da Escrituração Fiscal Digital das Retenções na Fonte (EFD-Reinf) nas entidades públicas

Como a nova obrigação assessória relacionada ao eSocial impactará a rotina de contratação e pagamento de serviços nos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo

Palestrante: João Luiz Póvoa

 

10h30  Coffee-break

 

11h00

Painel de discussão: experiências e modelos de gestão tributária em entidades públicas (inclusive Sistema “S”)

 

12h30  Almoço

 

13h30

Controle e Compliance na gestão tributária como instrumento para a antifragilidade da Administração

A importância da conformidade dos procedimentos de recolhimento de tributos e contribuições no âmbito da Administração Pública

Palestrante: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

 

15h30  Coffee-break

 

16h00

As sanções para agentes públicos decorrentes de infrações e multas de natureza tributária

As consequências administrativo-disciplinares, civis e penais imputáveis aos empregados e servidores públicos por prejuízos decorrentes do não cumprimento de obrigações tributárias.

Palestrante: Tatiany Ramalho

 

17h30  Encerramento do II GTAP | Brasil.

PALESTRANTES

Alexandre Marques

Alexandre Marques

Coordenador Científico do II GTAP

Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; Pós-graduado em Direito Processual Civil; Sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, em Salvador/BA; Professor em cursos de pós-graduação e de capacitação para empresas e entidades públicas de todo o país. Autor dos livros “Gestão Tributária de Contratos e Convênios” e “Tributação da Atividade de Saúde”. Coautor das obras “ISS – Lei Complementar 116/03”, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e “Planejamento Tributário”, coordenada por Marcelo Magalhães Peixoto.

Editor do site: “Gestão Tributária”: www.gestaotributaria.com.br

Francisco Mangieri

Consultor tributário, Diretor do Departamento Tributário da Secretaria de Finanças de Bauru, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru, autor de livros e artigos, e Professor de Direito Tributário.

Omar Augusto Leite

Advogado e consultor tributário, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária  - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru, autor de livros e artigos, e Professor de Direito Tributário.

João Luiz Póvoa

Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários – Fazendário e Previdenciário; Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas; Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários – Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal; Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle; Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB; Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão; Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 10.000 representantes de empresas/entidades, tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros.

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Vencedor do Prêmio Iberoamericano de Direito Administrativo - “Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”. Diretor  Executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Professor de graduação e pós graduação na Universidade Positivo.  Autor das Obras: “Ensaio Avançado de Controle Interno: profissionalização e responsividade” (Editora Fórum. 2016); “Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória” (Ed. Fórum) . “Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial” (2ª edição. Ed. Fórum).  Coordenador e co-autor de várias obras jurídicas (mais de 8 no total), dentre as quais: “Direito Administrativo Contemporâneo – estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Coordenadores). Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2005; Serviços Públicos – estudos dirigidos. (Ed. Fórum). Coordenador da Obra Lei de Responsabilidade Fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00 (Editora Fórum). Sócio do escritório Pironti Advogados: www.pirontiadvogados.com.

Tatiany Ramalho

Especialista em Docência em Ensino Superior e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS), consultora jurídica do escritório Nicholas & Marinela Advogados, professora de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação e em cursos preparatórios para concursos públicos na Bahia.