SUPERANDO DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Já há muito tempo que os órgãos e empresas da Administração Pública dos diversos níveis de governo são obrigados a observar normas de natureza tributária, seja nos procedimentos de contratação e pagamento de despesas ou mesmo enquanto contribuintes de certos impostos, taxas ou contribuições.

 

Apesar disso, muitos temas relacionados a tais obrigações não têm sido debatidos em espaços apropriados e por especialistas da área, sendo possível identificar várias questões relevantes cuja discussão pode proporcionar para as entidades o incremento de receitas ou a redução de custos e prejuízos de natureza tributária.

 

Diante do cenário de crise, em que a escassez dos recursos públicos se acentua, torna-se especialmente importante discutir temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias pelos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo, debatendo com grandes especialistas de suas respectivas áreas aspectos relacionados ao recolhimento de tributos por parte de entes federais, estaduais e municipais.

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Histórico
Objetivo

As últimas edições do Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAP foram realizadas nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 e contou com a participação de entidades e empresas públicas de todas as regiões do país, incluindo instituições do Sistema S. Diversos temas relevantes foram expostos pelos palestrantes, todos referendados por trabalhos e obras de reconhecida importância em suas respectivas áreas de atuação, levando o público presente ao nível de satisfação almejado pelos organizadores, especialmente por se tratar de proposta inédita relacionada a tema de tão grande importância no cenário econômico atual.

 

O sucesso dos últimos evento e a expectativa dos participantes por novas oportunidades semelhantes encoraja-nos a programar uma edição para o ano de 2021, compreendendo que o tema tem relevância crescente e envolve discussões com elevado impacto financeiro sobre os orçamentos das entidades públicas de uma forma geral.

O VI Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAP, dando continuidade ao que fora proposto nas outras edições do evento, tem como principal objetivo promover o debate de temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias por parte dos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo, contribuindo na assimilação de boas práticas no gerenciamento das incidências de impostos, taxas e contribuições.
 

As questões discutidas têm como pano de fundo aspectos relacionados com a complexa legislação tributária vigente no Brasil, que para certos assuntos trata as entidades públicas de modo diferenciado, mas para outros as equipara a empresas privadas, exigindo atenção especial no trato da matéria, a fim de evitar prejuízos de ordem patrimonial e responsabilizações para os agentes públicos.

Público-Alvo

O evento é direcionado a uma gama variada de profissionais das empresas e órgãos públicos, incluindo também as entidades paraestatais, que integram o chamado “Sistema S”. As abordagens interessam principalmente aos seguintes profissionais:

a)    das áreas de licitações e contratos;
b)    das áreas de gestão orçamentária, contábil, fiscal e financeira;
c)    da área de recursos humanos;
d)    das áreas jurídica e de controle interno.