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OBJETIVO

 

O I Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública tem como principal objetivo promover o debate de temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias por parte dos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo, contribuindo na assimilação de boas práticas no gerenciamento das incidências de impostos, taxas e contribuições.

As questões discutidas têm como pano de fundo aspectos relacionados com a complexa legislação tributária vigente no Brasil, que para certos assuntos trata as entidades públicas de modo diferenciado, mas para outros as equipara a empresas privadas, exigindo atenção especial no trato da matéria, a fim de evitar prejuízos de ordem patrimonial e responsabilizações para os agentes públicos.

Superando os desafios na gestão tributária das empresas e órgãos públicos

 

Já há muito tempo que os órgãos e empresas da Administração Pública dos diversos níveis de governo são obrigados a observar normas de natureza tributária, seja nos procedimentos de contratação e pagamento de despesas ou mesmo enquanto contribuintes de certos impostos, taxas ou contribuições.

Apesar disso, muitos temas relacionados a tais obrigações não têm sido debatidos em espaços apropriados e por especialistas da área, sendo possível identificar vários temas relevantes cuja discussão pode proporcionar para as Fazendas Públicas incremento de receitas ou redução de custos/prejuízos de natureza tributária.

Venha participar de importantes discussões acerca do cumprimento de obrigações tributárias pelos órgãos e empresas da administração pública dos diversos níveis de governo, debatendo com grandes especialistas de suas respectivas áreas aspectos relacionados ao recolhimento de impostos, taxas e contribuições por parte de entes federais, estaduais e municipais.

PÚBLICO-ALVO

 

O evento é direcionado a uma gama variada de profissionais das empresas e órgãos públicos, incluindo também as entidades paraestatais, que integram o chamado “Sistema S”. As abordagens interessam principalmente aos seguintes profissionais:
 

a) da área de licitações e contratos, onde a falta de conhecimento da legislação tributária pode resultar em prejuízos para o ente contratante, bem como para a Fazenda Pública ao qual está vinculado;

 

b) da área de gestão orçamentária, contábil, fiscal e financeira, que são responsáveis pela análise da incidência dos tributos sobre as receitas obtidas ou despesas contratadas, seja relacionados a impostos e contribuições devidos como contribuintes ou em relação às retenções tributárias nos pagamentos a terceiros;

 

c) da área de recursos humanos, especialmente aqueles que realizam apuração de impostos e  contribuições incidentes sobre a contratação de servidores/empregados ou terceiros, bem como o cumprimento de obrigações acessórias;

 

d) da área jurídica e de controle interno, os quais são constantemente questionados acerca dos procedimentos que devem nortear a atuação dos demais setores, mas que carecem de material produzido especificamente com a finalidade de atender às suas demandas.

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