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A posição do STF a respeito da imunidade no caso de sociedade de economia mista

PERGUNTA: Qual a posição do STF a respeito da imunidade no caso de sociedade de economia mista, com ações negociadas em bolsa, que prestam serviços essenciais, como por exemplo energia elétrica?


RESPOSTA: O STF tem sido demandado sobre questões relativas a imunidade das chamadas empresas públicas.Um dos signos distintivos é se tais empresas têm por objetivo auferir lucros com suas atividades e se os preços dos serviços são por taxa ou tarifa.


As sociedades de economia mista do setor visam lucratividade e o bem comercializado é energia elétrica, que o legislador chamou de prestação de serviços, em que há incidência do ICMS.


Não compreendo seja possível admitir o tratamento de imunidade quanto as suas atividades, patrimônio e rendas, visto que, os resultados auferidos por tais empresas serão revertidos como dividendos aos acionistas, mesmo que o maior seja o próprio Estado.

#STF #imunidade #sociedadedeeconomiamista #ICMS

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