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Um imóvel locado por órgão público teria isenção ao IPTU, mesmo que por um tempo determinado?

PERGUNTA: Um imóvel locado por órgão público teria isenção ao IPTU, mesmo que por um tempo determinado? Ou o proprietário continua pagando (ou o próprio Órgão conforme acordo firmado em contrato entre as partes)?


Prof. Alexandre Marques

RESPOSTA: O imposto é devido pelo proprietário. Não sendo o órgão proprietário do imóvel, este não é imune, mesmo nos casos de aluguel. A elaboração do contrato de aluguel é que deve contemplar tal questão, pois, o órgão público pode resolver assumir tal despesa, como acessório do contrato de aluguel, assim como seria a hipótese da “taxa” de condomínio, ou, negociar e dispor em cláusula do contrato que não ficará responsável pelo pagamento do IPTU.

#IPTU #isenção #órgãopúblico

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