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A retenção do IR na fonte deve observar o benefício de redução por idade ou doenças dado pela RFB a

PERGUNTA: A retenção do IR na fonte deve observar o benefício de redução por idade ou doenças dado pela RFB a pessoas físicas?


Prof. Alexandre Marques

RESPOSTA: As deduções possíveis na constituição da base de cálculo do IRPF para fins de retenção estão previstas no art. 74 a 79 do RIR – Decreto nº 3.000/99, que são: • R$ 179,71 por dependente. • Pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial. • Valor da contribuição paga à Previdência Social. • Valor pago à Previdência Privada. • R$ 1.787,77 que corresponde a parcela isenta (art. 39, XXXIX do RIR) dos rendimentos oriundos da aposentadoria. Os demais casos, ainda que previstos na lei, não podem ser deduzidos da base de cálculo que será utilizada para fins da retenção do IR da pessoa física. Caso a pessoa tenha direito, deverá fazer as deduções na sua declaração anual de ajuste.

#IPTU #IRPF #PrevidênciaSocial

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