Dispensa da retenção do INSS nos contratos de obra de construção civil firmados pelos órgãos público
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 971/2009, que regula as normas gerais de tributação previdenciária, dispõe, no seu...
Prejuízos para a Fazenda Pública decorrentes de erros na contratação (Vídeo 3 de 6)
Esse é o terceiro vídeo da série que produzimos para demonstrar a importância de as entidades públicas atentarem para as normas de...
Prejuízos para a Fazenda Pública decorrentes de erros na contratação (Vídeo 2 de 6)
Esse é o segundo vídeo da série que produzimos para demonstrar a importância de as entidades públicas atentarem para as normas de...
Prejuízos para a Fazenda Pública decorrentes de erros na contratação (Vídeo 1 de 6)
Esse é o primeiro vídeo da série que produzimos para demonstrar a importância de as entidades públicas atentarem para as normas de...
Redução da complexidade na interpretação dos termos dispostos em leis que tratam de tributos
PERGUNTA: Até que ponto a redução da complexidade existente na interpretação dos termos dispostos em leis que tratam de tributos não...
As Instruções Normativas da RFB podem estabelecer multas?
PERGUNTA: As Instruções Normativas da RFB podem estabelecer multas por descumprimento de obrigações acessórias, em valores altos como...
A taxa cobrada sobre as certidões emitidas é constitucional?
PERGUNTA: Boa tarde! A taxa cobrada sobre as certidões emitidas é constitucional? RESPOSTA: O STF já decidiu ser inconstitucional a...
Fato Gerador é o mesmo que Fato Econômico?
PERGUNTA: Fato Gerador é o mesmo que Fato Econômico? Muito boa a palestra de Harrison Leite. Pena não ter tido mais tempo. Tema de suma...
A retenção do IR na fonte deve observar o benefício de redução por idade ou doenças dado pela RFB a
PERGUNTA: A retenção do IR na fonte deve observar o benefício de redução por idade ou doenças dado pela RFB a pessoas físicas? RESPOSTA:...
Um imóvel locado por órgão público teria isenção ao IPTU, mesmo que por um tempo determinado?
PERGUNTA: Um imóvel locado por órgão público teria isenção ao IPTU, mesmo que por um tempo determinado? Ou o proprietário continua...